Eficácia do mandado de injunção é analisada por Henrique Araújo

Eficácia do mandado de injunção é analisada por Henrique Araújo

O Advogado José Henrique Araújo dos Santos, membro do escritório Macedo Advocacia e Consultoria Jurídica, teve publicado recentemente na Revista de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia seu artigo acerca da eficácia do Mandado de Injunção.

No artigo, um dos primeiros na área do direito constitucional, o autor enfrenta a evolução jurisprudencial e doutrinária que gravita na órbita do citado remédio constitucional. 

A lei 13.300/2016 surgiu para regulamentar o instituto. O objetivo foi concluir se houve, ou não, acompanhamento do diploma legal referente a todo o conjunto de evolução correlata ao MI durante os quase 30 anos em que não dispunha de regulamentação própria.

Para acessar o Artigo na íntegra, clique aqui.

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