Processos físicos com dias contados na JFSE





Processos físicos com dias contados na JFSE




Há pouco mais de um mês vigente, a resolução nº 13, de 12 de julho de 2017, elaborada pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, dispõe acerca da digitalização dos processos físicos em tramitação e sua inclusão no sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico.

A resolução visa conceder maior dinamização dos processos físicos, além de propiciar economia de recursos públicos, uma vez que será descontinuado o suporte tecnológico voltado à tramitação física de processos judiciais no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região (sistema Esparta e Tebas).

No entanto, alguns processos físicos não poderão ser migrados para o PJe. De acordo com o Art. 5º da resolução do TRF 5, processos arquivados que não foram reativados, processos com decisão transitada em julgado, processos aptos à extinção e execuções fiscais não serão digitalizados. Nos demais casos, a digitalização é obrigatória.

Desta forma, conforme comunicado publicado pela ASCOM da JFSE, sugere-se que os advogados habilitados em processos físicos que tramitam nas Varas Federais da JFSE, caso não tenham certificado digital, providenciem o mais breve possível.

Para acessar a íntegra da resolução, clique aqui.

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